Última atualização: 02 de junho de 2025
1. INTRODUÇÃO
A Oriente Precatórios (“nós”, “nosso” ou “Empresa”), proprietária e operadora do site orienteprecatorios.com.br, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários (“você”, “seu” ou “Usuário”) que visitam nosso site e utilizam nossos serviços.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.
2. DADOS QUE COLETAMOS
2.1 Dados fornecidos diretamente por você:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
- Dados profissionais: profissão, empresa
- Dados do precatório: número do processo, tribunal, valor
- Dados bancários: quando necessário para consultas específicas
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
- Cookies e tecnologias similares: conforme nossa Política de Cookies
- Dados de dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores únicos
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Fornecer informações e orientações sobre precatórios
- Realizar consultas e acompanhamento de processos
- Enviar atualizações sobre o status de precatórios
- Responder dúvidas e solicitações
- Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança
- Enviar comunicações sobre nossos serviços (mediante consentimento)
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento: para comunicações de marketing e newsletter
- Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados
- Obrigação legal: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Legítimo interesse: para melhorias de serviços e segurança
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Tribunais e órgãos públicos: para consultas de precatórios
- Parceiros e prestadores de serviços: que auxiliam em nossas operações
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial
- Empresas do grupo: para fins administrativos internos
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
6.1 Medidas de Segurança:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito
- Monitoramento contínuo de segurança
- Políticas internas de proteção de dados
- Treinamento regular de colaboradores
6.2 Prazo de Retenção:
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas nesta política
- Atender obrigações legais (mínimo 5 anos para documentos fiscais)
- Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos
7. SEUS DIREITOS
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e Acesso: verificar se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais
- Informação: sobre o compartilhamento de seus dados
- Revogação: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento de seus dados
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@orienteprecatorios.com.br
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Utilizamos cookies para:
- Melhorar a navegação e funcionalidade do site
- Analisar o tráfego e uso do site
- Personalizar conteúdo e anúncios
- Lembrar suas preferências
Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador.
9. MENORES DE IDADE
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, sempre garantindo níveis adequados de proteção conforme a LGPD.
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado em nosso site.
12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, você pode contatar nosso Encarregado:
Nome: Thais Aires
E-mail: thais@orienteprecatorios.com.br
Telefone: 62 9 9825-3141
13. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade:
Oriente Precatórios
E-mail: contato@orienteprecatorios.com.br
Telefone: 62 9 9825-3141
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de controvérsias decorrentes desta Política, buscaremos resolvê-las de forma amigável. Persistindo o conflito, ele será submetido ao foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
DECLARAÇÃO DE ACEITE
Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.