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Compensação Tributária: Quitar IRPJ com Créditos Judiciais

Uso de Créditos Judiciais e Precatórios no Abatimento de IRPJ

Ilustração sobre precatórios - Oriente Precatórios

Para decisores financeiros, a compensação tributária utilizando créditos judiciais é uma estratégia eficaz para abater o IRPJ. Ao reconhecer precatórios expedidos em favor da empresa, é possível compensar débitos fiscais dentro das normas do judiciário. Antes de formalizar o pedido, valide se o crédito judicial está habilitado no cadastro de precatórios junto ao tribunal competente e observe os limites legais estabelecidos pela Receita Federal.

Passo a Passo para Quitar IRPJ com Créditos Judiciais

  • Identifique créditos judiciais válidos, como precatórios federais ou estaduais homologados pelo tribunal.
  • Solicite certidão de crédito no tribunal de origem para comprovar a existência do precatório.
  • Preencha o PER/DCOMP, anexando documentos que comprovem o crédito judicial.
  • Acompanhe o processo administrativo até a homologação pela Receita Federal.

Dicas Avançadas

Verifique o valor residual dos precatórios e acompanhe o calendário de pagamento judicial para evitar prazos expirados. Em casos complexos, avalie a contratação de especialistas em execução fiscal e explore a nossas soluções para gestão de precatórios. Para esclarecimentos adicionais, fale com nossa equipe.