Importância do Compliance Tributário em Precatórios
Para assegurar a regularidade fiscal de precatórios e evitar contingências, é fundamental adotar processos de compliance tributário. Decisores financeiros devem monitorar obrigações acessórias, analisar regimes de natureza jurídica da dívida judicial e garantir a conformidade junto a órgãos competentes.
Checklist de Conformidade Tributária
Antes de qualquer pagamento ou gestão de precatório, siga este passo a passo:
Itens Essenciais
- Mapeamento do Precatório: identificar origem, natureza e órgão devedor.
- Classificação Tributária: confirmar incidência de IR, CSLL e demais tributos.
- Retenções na Fonte: verificar obrigatoriedade de retenção e guias correspondentes.
- Escrituração Contábil: registrar lançamento em conformidade com normas.
Dicas para Reduzir Riscos
Adote auditorias periódicas em fluxos de precatórios, utilize relatórios de conciliação contábil e mantenha contato próximo com advogados e contador. Para conhecer nossas soluções e falar com nossa equipe, conte com a expertise da Oriente Precatórios.
