Preparação para aplicar a Lei 14.375/2022
Preparação: Antes de aplicar a Lei 14.375/2022 em liquidações judiciais, é essencial revisar contratos e planilhas de precatórios e RPVs. A norma altera prazos e critérios de quitação de requisições de pequeno valor e precatórios federais, estaduais e municipais. Equipes jurídicas devem mapear processos em andamento e atualizar cálculos de correção monetária e juros. Avaliar impacto orçamentário e contábil garante compliance e evita contingências. A adoção de sistemas integrados permite monitorar pagamentos e adequar fluxos de caixa. Esse preparo inicial facilita negociações com credores e otimiza a gestão de precatórios pendentes.
Aplicação em liquidações judiciais
Etapas de implantação
Identifique processos elegíveis, listando sentenças com precatórios e definindo valores atualizados. Atualize parâmetros conforme índices oficiais e acompanhe mudanças regulatórias em tribunais competentes. Formalize acordos de parcelamento ou antecipação de pagamentos em linha com a Lei 14.375/2022, garantindo respaldo jurídico. O uso de softwares especializados agiliza consolidação de dados e reduz erros nos cálculos de liquidação judicial. Integrar as áreas financeira e jurídica assegura transparência e eficiência em cada fase do processo.
Dicas avançadas para decisores
Para maximizar ganhos e reduzir riscos em liquidações judiciais, mantenha comunicação constante com gestores de precatórios e contabilistas. Use relatórios gerenciais periódicos para acompanhar status de pagamentos e identificar impasses. Avalie alternativas de negociação em mercado secundário de precatórios e modelos de securitização como estratégia avançada. Garanta auditorias periódicas nas rotinas de cálculo para evitar falhas que gerem execuções adicionais. Para apoio especializado e implementação de práticas recomendadas, falar com nossa equipe.
